O projeto que altera o Código Florestal, aprovado nesta terça (5) no Senado, só deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 2012, informaram nesta quarta (6) líderes do governo e da oposição. A proposta foi aprovada na Câmara em maio, mas como foi modificada no Senado, deverá passar por nova análise dos deputados. "É muito difícil [colocar em votação]. O projeto chegou aqui hoje e tem duas semanas [para o recesso]. O fato é que nem o Código Florestal nem a Lei Geral da Copa [projeto que flexibiliza licitação para obras da Copa] estão prontos para votar", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião de líderes no gabinete no presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Pela oposição, o líder do DEM, ACM Neto (BA), também avalia que não haverá tempo para votar o Código Florestal até o fim do ano. "O governo vai, com muita dificuldade, aprovar o Funpresp e só. O Código Florestal não vota esse ano", afirmou. No início da noite, por volta das 18h45, antes de entrar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia, confirmou que o Código Florestal não deverá ser votado pelos deputados em 2011. "Não teremos tempo hábil para votar o Código Florestal antes do início do recesso. É difícil. Qualquer pessoa que olhar para a pauta da Câmara, olhar para as medidas provisórias e olhar para o Funpresp, vai entender que dificilmente votaremos o Código neste ano", disse. De acordo com o vice-líder do PT, Odair Cunha (MG), a prioridade é concluir até a noite da próxima quarta (14) a votação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). A proposta tem como objetivo reduzir o deficit da Previdência. Pelo texto, os servidores terão aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil, e se quiserem receber acima desse valor, deverão contribuir com o fundo complementar. "O governo tem intenção de votar o Código Florestal, mas a prioridade é aprovar o Funpresp, Dificilmente conseguiremos votar o Código", afirmou Cunha. Para o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT), votar a nova lei ambiental na Câmara em 2012 é "só uma hipótese". Ele destacou que sessão desta quarta será destinada à votação de uma PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Ainda de acordo com o líder do PT, as sessões da próxima semana, na terça (13) e na quarta (14), serão usadas para aprovar o Funprespe e votar em 2º turno a PEC da Música, que concede isenção de impostos para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. Já a última semana da Câmara antes do recesso deve ser dedicada à votação do Orçamento de 2012. "Queremos dedicar os dias 21 e 22 para sessões do Congresso para votação do Orçamento da União de 2012", afirmou o deputado Odair Cunha. O líder do DEM, ACM Neto, disse que irá obstruir as votações na Câmara porque o presidente da Casa não assumiu o compromisso proposto pelo partido de colocar a PEC 300 em votação no início de 2012. A proposta prevê piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares. (Postado por Lucas Pinheiro)

O ativista negro Mumia Abu-Jamal, ex-membro do grupo Panteras Negras, não será mais executado, anunciou nesta quarta-feira (7) a Procuradoria da Filadélfia, no estado da Pensilvânia, após 30 anos de batalhas legais.

Abu-Jamal foi condenado à pena de morte pela morte do policial branco Daniel Faulkner em dezembro de 1981 e, após a decisão da Procuradoria, cumprirá agora a pena de prisão perpétua, segundo as leis do estado da Pensilvânia.

Grupos de ativistas e de direitos humanos haviam pedido para que mudassem a pena de morte de Abu-Jamal e uma corte federal de apelações dos EUA ordenou um reexame da condenação, sem mudar o veredicto de culpado pelo assassinato.

Abu-Jamal, de 57 anos, sempre negou ter cometido o crime. O caso se tornou uma causa célebre dos críticos da pena capital.