ONG de direitos humanos critica "remoções forçadas" de moradores para dar lugar a obras de infraestrutura dos dois grandes eventos esportivos. Comissão da Verdade é apontada como exemplo de combate à impunidade.
Os impactos causados por obras de infraestrutura relacionadas a grandes eventos esportivos internacionais e a segurança pública foram os dois principais problemas apontados pela Anistia Internacional no relatório anual O estado dos direitos humanos no mundo, divulgado nesta quarta-feira (22/05), nas quatro páginas referentes ao Brasil.
No relatório, a Anistia critica a forma como as autoridades brasileiras realizaram as remoções de moradores para a realização de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Segundo a ONG de direitos humanos, as remoções foram forçadas, e os moradores foram retirados de suas casas sem receber informações.
Também não houve uma negociação entre as autoridades e comunidades afetadas sobre alternativas à essa decisão ou indenizações compensatórias. O relatório aponta que as famílias foram levadas para regiões distantes, onde há falta de serviços básicos e segurança. Algumas foram levadas para regiões na zona oeste do Rio dominadas por milícias, diz o relatório.
Os impactos das grandes obras não atingem somente os moradores de grandes cidades. "Há também o deslocamento de populações indígenas e comunidades ribeirinhas para a construção de hidrelétricas, como Belo Monte", diz Mauricio Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional do Brasil.
"Na questão da segurança pública ainda há obstáculos muito grandes para que o Brasil tenha uma efetivação de direitos humanos. Nessa área, temos poucos avanços e grandes retrocessos", diz Santoro. A violência policial ainda é alta e membros da organização estão envolvidos em atividades criminosas e corruptas, afirma.
Instalação de UPPs representa um avanço para Anistia Internacional
Além disso, crimes cometidos por policiais continuam sendo registrados como casos de resistência à prisão. O sistema penitenciário no país possui um deficit de 200 mil vagas, o que torna as condições carcerárias desumanas e degradantes, diz a Anistia.
Santoro cita como avanço nessa área o desenvolvimento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro. "As UPPs resultaram na diminuição de crimes violentos e são esforços para se ter outra relação da polícia com a população mais pobre. Apesar de todos os problemas que ainda existem, elas são um passo adiante", elogia.
Elogio à Comissão da Verdade
Apesar de procurar soluções para evitar violações dos direitos humanos, por meio de programas nacionais ou da legislação, as autoridades ainda demoram para colocar em prática essas ações. "O problema do Brasil não é a lei. Há leis muito boas. A maior dificuldade está na distância entre o país legal e o real, como ele efetivamente é governado e como as autoridades se comportam", afirma Santoro.
Em maio de 2012, uma emenda constitucional que permite o confisco de terra onde havia trabalho escravo foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas até o final do ano ainda não havia sido votada no Senado.
O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos também encontra dificuldades na sua implementação, colocando, assim, em risco a vida de ativistas de direitos humanos submetidos a ameaças e intimidações devido ao seu trabalho. Em alguns estados, ele ainda não havia sido posto em prática, por exemplo no Pará, até o final do ano.
O relatório apontou também mudanças positivas no combate à impunidade, e cita a instalação da Comissão Nacional da Verdade como um importante passo nesse quesito. "A Comissão não é somente importante pela necessidade de se investigar e punir os crimes cometidos pela ditadura militar, mas também para se assegurar que essas violações não sejam mais cometidas", reforça Santoro.
No relatório, a Anistia critica a forma como as autoridades brasileiras realizaram as remoções de moradores para a realização de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Segundo a ONG de direitos humanos, as remoções foram forçadas, e os moradores foram retirados de suas casas sem receber informações.
Também não houve uma negociação entre as autoridades e comunidades afetadas sobre alternativas à essa decisão ou indenizações compensatórias. O relatório aponta que as famílias foram levadas para regiões distantes, onde há falta de serviços básicos e segurança. Algumas foram levadas para regiões na zona oeste do Rio dominadas por milícias, diz o relatório.
Os impactos das grandes obras não atingem somente os moradores de grandes cidades. "Há também o deslocamento de populações indígenas e comunidades ribeirinhas para a construção de hidrelétricas, como Belo Monte", diz Mauricio Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional do Brasil.
"Na questão da segurança pública ainda há obstáculos muito grandes para que o Brasil tenha uma efetivação de direitos humanos. Nessa área, temos poucos avanços e grandes retrocessos", diz Santoro. A violência policial ainda é alta e membros da organização estão envolvidos em atividades criminosas e corruptas, afirma.
Instalação de UPPs representa um avanço para Anistia Internacional Santoro cita como avanço nessa área o desenvolvimento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro. "As UPPs resultaram na diminuição de crimes violentos e são esforços para se ter outra relação da polícia com a população mais pobre. Apesar de todos os problemas que ainda existem, elas são um passo adiante", elogia.
Elogio à Comissão da Verdade
Apesar de procurar soluções para evitar violações dos direitos humanos, por meio de programas nacionais ou da legislação, as autoridades ainda demoram para colocar em prática essas ações. "O problema do Brasil não é a lei. Há leis muito boas. A maior dificuldade está na distância entre o país legal e o real, como ele efetivamente é governado e como as autoridades se comportam", afirma Santoro.
Em maio de 2012, uma emenda constitucional que permite o confisco de terra onde havia trabalho escravo foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas até o final do ano ainda não havia sido votada no Senado.
O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos também encontra dificuldades na sua implementação, colocando, assim, em risco a vida de ativistas de direitos humanos submetidos a ameaças e intimidações devido ao seu trabalho. Em alguns estados, ele ainda não havia sido posto em prática, por exemplo no Pará, até o final do ano.
O relatório apontou também mudanças positivas no combate à impunidade, e cita a instalação da Comissão Nacional da Verdade como um importante passo nesse quesito. "A Comissão não é somente importante pela necessidade de se investigar e punir os crimes cometidos pela ditadura militar, mas também para se assegurar que essas violações não sejam mais cometidas", reforça Santoro.
DW.DE
- Data 23.05.2013
- Autoria Clarissa Neher
- Edição Alexandre Schossler /dw.de/p/18cN5
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